De acordo com a Lei 605/49, o atestado médico é um documento que comprova a ausência de um colaborador em determinado período devido a problemas de saúde, podendo ser obtido em consultas médicas ou odontológicas.

Por se tratar de um documento, ele deve conter as seguintes informações:

O tempo concedido para recuperação do paciente;
O diagnóstico da doença;
Registro do Profissional em seu devido conselho.

A empresa ainda pode recusar o atestado médico caso esteja rasurado ou não haja justificativa para sua emissão.

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