A assinatura eletrônica diz respeito a todos os métodos on-line que servem para assinar, acessar e validar documentos, operações ou plataformas. Dentro diversos métodos, os mais conhecidos são a biometria, os tokens, os códigos de segurança, a combinação de usuário e senha e assinatura digital (esta, validada com um certificado digital, como o e-CPF, emitido por uma autoridade certificadora).

A maioria dos métodos, por não exigirem uma certificação e utilizarem informações comuns às pessoas, são os mais vistos e utilizados no mercado.

Mas, essa assinatura eletrônica tem valor legal?

De modo geral, a validade da assinatura eletrônica possui algumas ressalvas. De acordo com a Lei no 14.603/2020 (Lei da Assinatura Digital), a modalidade deverá ser divida entre assinaturas eletrônicas simples e avançadas. As assinaturas simples podem ser usadas em documentos que não envolvam informações sigilosas ou operações de risco. Logo, elas podem ser usadas em áreas da empresa, como setor financeiro, jurídico, RH e de vendas em suas relações internas, por exemplo. Já, as avançadas se aplicam a processos e transações que possuem um nível de sigilo e segurança elevado, geralmente, com o poder público.

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