De acordo com o art. 442 da CLT, o contrato individual de trabalho é um acordo de vontades, pelo qual uma pessoa física se compromete a prestar pessoalmente serviços subordinados a outra pessoa, mediante a um pagamento.

Dessa forma, é um contrato de trabalho informal, podendo ser verbal ou escrito, que considera o fato do indivíduo prestar serviços por conta própria.

Conforme a legislação, esse contrato pode ser firmado de duas formas:

👉🏽Contrato por prazo indeterminado: Trata-se de um contrato que não existe período pré-definido.

👉🏽Contrato por prazo determinado: Trata-se de um contrato com início e término definidos, podendo ter a duração máxima de dois anos. Após o término do período de contrato, o mesmo poderá ser prorrogado mais uma vez desde que o tempo máximo seja de dois anos. Se esse prazo for ultrapassado, o contrato passará a ser por tempo indeterminado.

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