Conforme o Art. 1º da Lei 4.090, todos os trabalhadores que possuem carteira assinada têm o direito de receber o equivalente a um mês de salário extra, conhecido como 13º salário.

 De acordo com a CLT, a partir de quinze dias de trabalho, o empregado já passa a ter direito ao décimo terceiro salário.

Dessa forma, o cálculo se dá pela divisão da remuneração integral por doze e a multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados, lembrando que horas extras, insalubridade e comissões adicionais também estão inclusas nesse pagamento.