LGPD: Quem é o DPO?
Postado em 28 de julho de 2021
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O Data Protection Officer (DPO), estabelecido no General Data Protection Regulation (GDPR), o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa, equivale ao Encarregado de Proteção de Dados, um dos agentes descritos na LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados que vigora aqui no Brasil. Com isso, toda empresa fica obrigada a nomear e manter o Encarregado do Tratamento de Dados, seja ele estruturado internamente ou por meio de uma empresa terceirizada especializada.

- O DPO ou Encarregado tem como função auxiliar no controle, na transparência e na segurança em todo ciclo de tratamento dos dados. Além disso, ele também é a interface para comunicação entre os agentes de tratamento, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o titular dos dados. Para realizar tais funções, é de suma importância que o encarregado detenha pleno conhecimento acerca de medidas técnicas para proteção de dados e da Lei em questão.

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