Os direitos autorais são estabelecidos por lei e garantem a propriedade intelectual de criações artísticas e científicas, à quem de fato as criou. 

Segundo essa lei, são dois os direitos assegurados:
-  Direitos extrapatrimoniais - onde o autor tem direito de ser referenciado toda vez que a sua criação for reproduzida;
- Direitos patrimoniais - referem-se ao direito que o autor tem de reproduzir a sua criação, bem como monetizá-la.

E dentro de uma empresa, como a lei é aplicada? 

Nesse ambiente, consideram-se dois casos:
-  Quando o colaborador desenvolve um novo produto, por exemplo, como parte do trabalho em que foi contratado para fazer, o direito de utilização pertence ao empregador;
- Agora, quando um novo produto é criado a partir de um vínculo contratual de prestação de serviço, o direito autoral fica com quem o criou.

Para que o seu negócio não precise enfrentar um desgaste com disputas judiciais, por conta de direitos autorais envolvidos, fique atento a essas situações.