Quais são os Princípios do Direito Ambiental?
Postado em 01 de julho de 2021
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No direito ambiental situa-se a área jurídica reguladora da relação dos sujeitos, empresas e governos com o meio ambiente. Busca-se, sobretudo, proteger e preservar o meio ambiente, evitar danos e harmonizar a relação entre a ecologia, economia e a sociedade para uma melhor condição de vida ambiental e de bem-estar para a população.

Os princípios são:
- Prevenção: norteia a legislação e políticas públicas ambientais como forma de prevenir danos ao meio ambiente, uma vez que impactos ambientais dificilmente são revertidos;
- Precaução: impede qualquer intervenção no meio ambiente sem haver certeza das consequências futuras;
- Poluidor-pagador: garante os causadores de algum prejuízo ao meio ambiente devem arcar com os custos para reparar o dano;
-Responsabilidade: responsabiliza e obriga quem causou os danos a arcar com as consequências e custos reparatórios ou de compensação;
- Gestão Democrática: garante aos cidadãos o livre direito à informação e contribuição para elaborar políticas públicas para o meio ambiente.
-Limite: estabelece padrões de qualidade ambiental com vista para o desenvolvimento sustentável.

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