Cresce diariamente o número de organizações públicas e privadas que se utilizam de dados pessoais para oferecerem produtos e serviços aos seus clientes e consumidores.
Todos os envolvidos nessa relação podem ser beneficiados, desde que haja um responsável e adequado processamento de dados. Sob este prisma é que se torna necessária a devida regulação deste processo para que, principalmente o setor privado, direta e economicamente beneficiado com estas informações, adote medidas de prevenção para evitar o tratamento inadequado e ilegal das informações e dados pessoais.
Sob este aspecto, necessário que as organizações que se beneficiam com o uso de dados pessoais criem praticas internas e reiteradas visando o tratamento responsável destas informações.
Neste sentido, a Lei Geral de Proteção de Dados tem como aspecto fundamental o princípio de que a privacidade deve ser protegida desde a concepção de um produto ou serviço, e que para que se tenha plenitude nesta prática, obrigatória a interação entre controladores, operadores e titulares de dados pessoais, como na obtenção de consentimento, na determinação de mecanismos de controle de dados e na delimitação das finalidades e do escopo do procedimento. O princípio ficou comumente conhecido pela denominação em inglês, Privacy by Design and Default.
O atual CEO do Google, Sundar Pichai, afirmou em entrevista ao New York Times que a privacidade não deve ser um produto de luxo[1].
Com este viés, segundo descreve o diretor jurídico do Google[2], a organização elegeu quatro pilares de esforços para incrementar o poder decisório aos usuários dos seus produtos e serviços e permitir que sua privacidade seja exercida diretamente. São eles: escolha, controle, transparência e segurança.
- Escolha: Para uma determinada pessoa, privacidade pode ser a chance de excluir hoje algumas fotos tiradas no passado. No caso de uma família que compartilha o uso de um dispositivo, como um telefone celular, a privacidade pode significar a possibilidade de uso individual de cada membro da família em relação ao outro.
- Controle: É preciso oferecer ferramentas a fim de que os usuários compreendam e escolham o que desejam compartilhar e o que fazer se e quando mudarem de ideia.
- Transparência: Necessário explicar aos titulares como e por que os dados são utilizados, da maneira mais simples e clara possível.
- Segurança: Investimento de recursos, materiais e humanos, para assegurar que a infraestrutura seja segura. As organizações devem ser estimuladas a utilizar os mesmos equipamentos para proteger a infraestrutura interna contra ataques e interrupções, ou equipamentos com nível similar de sofisticação, e proteger os dados dos seus clientes e consumidores.
A importância da privacidade exige que a proteção dos dados pessoais seja implementada de forma visível, transparente, aberta e verificável de maneira independente por diferentes atores, inclusive e principalmente, pelo órgão regulador competente.