A justa causa é uma rescisão contratual que provém de uma falta grave gerada por parte do colaborador. Porém, muitas empresas têm dificuldades para discernir que ação pode, ou não, ser considerada justa causa.

De acordo com o artigo 482 do decreto de lei nº 5.452, de maio de 1943, a justa causa se aplica:

- Quando o funcionário desenvolve atos de improbidade, ou seja, atos desonestos, assim como, má conduta, indisciplina ou insubordinação, negligência e/ou abandono de suas atividades ou quando há violação de segredos empresariais.

- Quando o colaborador executa atos lesivos da honra ou boa fama, físicos ou não, praticados no desenvolvimento de suas atividades, contra o empregador ou qualquer outra pessoa.


Para conhecer demais atos que configuram-se como justificativas para a justa causa, acompanhe nossas redes sociais e aguarde a segunda parte desta publicação.

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